ESTADO DA BAHIA
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CONVÊNIO ICMS 57/95
(Adaptado para o Estado da Bahia)
(Atualizado até o Convênio ICMS 12-06 de 29/03/06)

1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 e nos artigos 683 a 712-C do Regulamento de ICMS do Estado da Bahia – RICMS/BA, aprovado pelo Dec. 6.284/97.
 
1.2 - Contém instruções para o preenchimento da Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. 

1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético.

2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - O contribuinte de que trata o art. 683 do RICMS/BA está obrigado a manter, pelo prazo decadencial, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal) ou serviço, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
b) Nota Fiscal - Empresa de Pequeno Porte (Anexo 18-A);
c) Nota Fiscal - Microempresa (Anexo 18);
d) Nota Fiscal do Produtor, modelo 4; 
e) Nota Fiscal de Serviço de Comunicações, modelo 21, somente em relação às prestações efetuadas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, somente em relação às prestações efetuadas;
g) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicações, modelo 21, somente em relação às prestações tomadas;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, somente em relação às prestações tomadas;
i) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.
2.1.3 - por total diário e por resumo mensal por item de mercadoria (classificação fiscal), por estabelecimento, quando se tratar de saídas documentadas por Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitida de forma manual;
2.1.4 - por total diário, por equipamento, e por resumo mensal por item de mercadoria (classificação fiscal) ou de serviço, por estabelecimento, quando se tratar de saídas documentadas por ECF;
2.1.5 - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.
2.2 – Observações:
2.2.1 – O disposto no item 2.1 também se aplica aos documentos fiscais nele mencionados quando não sejam emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados.

2.2.2 - Fica dispensada a manutenção do registro fiscal por item de mercadoria, prevista no item 2.1.1, quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal ou for usuário exclusivo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). 

3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO
3.1 - No endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br), clicar em INSPETORIA ELETRÔNICA/ SEPD – PROC. DE DADOS / COMUNICAÇÃO DE USO.

3.1.1 - Escolha um dos dois quadros (Entrada de Sócio ou Entrada de Contador) para ter acesso à tela que contém, quando houver, a relação do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais já cadastrados: 
QUADRO 1 - ENTRADA DE SÓCIO - preencha os seguintes dados solicitados: Inscrição Estadual do Estabelecimento, CPF do Sócio (o sócio tem que estar cadastrado na SEFAZ) e a senha do DMA, ou;
QUADRO 2 - ENTRADA DE CONTADOR - preencha os seguintes dados solicitados: CPF do Contador (o contador tem que estar cadastrado na SEFAZ), Inscrição Estadual do Estabelecimento, e a senha do Contador (senha a ser solicitada na Inspetoria).
Clique no botão AVANÇAR para ter acesso à tela da RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS ou LIMPAR para recomeçar o preenchimento. 
3.2 - TELA DA RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS
A tela contém a Razão Social do contribuinte, o nome do Signatário, CPF e telefone, e quando houver, a relação do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais já cadastrados e sua situação.
3.2.1 - OPERAÇÃO 
3.2.1.1 - ALTERAR: clique em Alterar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder alguma alteração nos dados informados.
3.2.1.2 - CESSAR: clique em Cessar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder a cessação de uso. 
3.2.1.3 - OBS.: Nos casos de cessação parcial, em que restar apenas o livro de Inventário ou nos casos de cessação total de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Emissão de Documentos Fiscais e/ou Escrituração de Livros Fiscais, o contribuinte deverá seguir o procedimento descrito no Art. 684.
3.2.2 - ADICIONAR NOVO LIVRO OU DOCUMENTO FISCAL: clique neste botão para efetuar o cadastramento através de formulário eletrônico, preenchendo-o de acordo com as instruções do ítem 3.3. O cadastramento será feito por cada livro ou documento de cada vez.
3.2.3 - FINALIZAR: finaliza o procedimento de cadastramento.
3.2.4 - OBS.: O botão SELECIONAR NOVA INSCRIÇÃO: disponível apenas para contadores que tenham utilizado o QUADRO 2 – ENTRADA DE CONTADOR. Possibilita realizar os vários procedimentos (cessar, cadastrar novo livro ou documento fiscal, etc; nas várias empresas em que o contador seja o responsável contábil cadastrado na SEFAZ) sem a necessidade de voltar ao início do processo a cada nova inscrição.
3.3 - TELA DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO: COMUNICAÇÃO DE USO DE LIVROS E/OU DOCUMENTOS 
Preencha os seguintes campos correspondentes:
3.3.1 - Documento ou Livro: selecione a opção desejada – todas opções encontram-se na tabela abaixo (contudo, só estarão disponíveis os livros ou documentos fiscais de acordo com o tipo da empresa);
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
CÓDIGO	MODELO	
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24	
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14	
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15	
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16	
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13	
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10	
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11	
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9	
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 (acrescido pelo Convênio ICMS 18/04)	
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8	
17	Despacho de Transporte, modelo 17	
25	Manifesto de Carga, modelo 25	
01	Nota Fiscal, modelo 1	
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6	
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21	
04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4	
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22	
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7	
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02	
55	Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55	

3.3.2 - Software: Assinale se o responsável pelo software é pessoa física ou jurídica, preencha o nome do responsável pelo desenvolvimento do software (a razão social se for pessoa jurídica, evitando abreviaturas), o CNPJ ou CPF (pessoa jurídica ou pessoa física respectivamente), a unidade da Federação e o sistema operacional utilizado;
3.3.3 - Estabelecimento onde se localiza a UCP (Unidade Central de Processamento);
3.3.4 - OBS.: Após o cadastramento ou cessação de livro ou documento fiscal, recomenda-se conferir a nova situação do respectivo livro ou documento fiscal na tela RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS, confirmando se o procedimento foi realizado com sucesso.

4 - FORMA DE ENTREGA

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será feito diretamente via Internet, no endereço www.sefaz.ba.gov.br, exceto para os caso de usuário de SEPD, cuja Unidade Central de Processamento (UCP) esteja localizada em outra unidade da Federação, que deverá apresentar o “Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados com UCP Fora do Estado” (Anexo 50-A), em 2 vias.

5 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
5.1 - Os dados deverão ser entregues, devidamente validados, via INTERNET, utilizando-se programas Validador e de Transmissão do Sintegra, ou na Inspetoria Fazendária do domicílio do contribuinte, nos termos previstos no RICMS/BA.

5.2 – As Inspetorias Fazendárias só aceitarão dados em “DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2" atendendo as seguintes especificações técnicas:
5.2.1 - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.3 - OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO 
5.3.1 - A critério da Gerência de Automação Fiscal – GEAFI, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão.
5.4 – FORMATO DOS CAMPOS
5.4.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.4.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.5 – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.5.1 – NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.5.2 – ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO.
      Em desuso.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, em relação aos serviços tomados e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, em relação aos serviços tomados, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14  e  15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (itens das notas fiscais informadas no registro tipo 50);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.7A – Tipo 56 – Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizados por montadoras, concessionárias e importadoras.
7.1.8 - Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
7.1.10 – Tipo 61R - Registro de mercadoria/produto comercializados através de Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF;
7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11),  destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.12 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9),  Conhecimento Aéreo (modelo 10) e  Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11); 
7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário;
7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.15 - Tipo 76 - Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
7.1.16 - Tipo 77 - Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
7.1.17 - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações
7.1.18 - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações 
7.1.19 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações	
10	 	 	 	1º registro	
11	 	 	 	2º registro	
50, 51, 53	1 a 2
31 a 38	A
A	Tipo
Data	 	
54 e 56	3 a 16
19 a 21
22 a 27
35 a 37	A
A
A
A	CNPJ
Série
Número
Número do Item	 	
55	31 a 38	A	Data	 	
60
(subtipos M, A, D e I)	4 a 11
12 a 31
3	A
A
*	Data
Número de série de fabricação
Subtipo	*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item	
60
(subtipo R)	3
4 a 9
10 a 23	 
A
A	Subtipo (“R”)
Mês e Ano de emissão
Código da mercadoria/produto ou Serviço	 	
61	1 a 2
31 a 38	A
A	Tipo
Data	 	
61R	1 a 3
10 a 23	A
A	Tipo
Código da mercadoria/Produto	 	
70 e 71	1 a 2
31 a 38	A
A	Tipo
Data	 	
74	3 a 10
11 a 24	A
A	Data
Código da mercadoria/produto	 	
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço	 	
76	1 a 2
52 a 59
37 a 46	A
A
A	Tipo
Data
Número	 	
77	3 a 16
19 a 20
21 a 22
23 a 32
38 a 40	A
A
A
A
A	CNPJ
Série
Subsérie
Número
Número do Item	 	
85	1 a 2
14 a 21
03 a 13
95 a 102	A
A
A
A	Tipo
Data da DDE
Número da DDE
Data emissão NF exportação	 	
86	1 a 2
15 a 22
03 a 14
59 a 66	A
A
A
A	Tipo
Data de emissão do RE
Número do RE
Data da emissão da NF de remessa com fim específico	 	
90	 	 	 	Últimos registros	
8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente.;

9 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO (dados do informante).
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama-nho	Posição	Formato	
01	Tipo	"10"	02	1	2	N	
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X	
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte 	35	31	65	X	
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X	
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X	
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N	
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N	
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N	
10	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo	1	124	124	X	
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X	
12	Código da finalidade do arquivo magnético 	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X	

9.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE
Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo	
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99	
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 69/02 e 142/02	
3	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 76/03	

9.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11
TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS
Código	Descrição do código da natureza das operações	
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária	
2	Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária 	
3	Totalidade das operações do informante	

9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
Código	Descrição da finalidade	
1	Normal	
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período	
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados	
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas.	

9.1.4 – No caso de “Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado” prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95 deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2).

10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"11"	02	1	2	N	
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X	
03	Número	Número	5	37	41	N	
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X	
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X	
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N	
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X	
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N	

11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (CÓDIGO 01) , 
NOTA FISCAL DO PRODUTOR, MODELO 4 (CÓDIGO 04),
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (CÓDIGO 06),
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21, (CÓDIGO 21)
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (CÓDIGO 22)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA, MODELO 55 (CÓDIGO 55).
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	 "50"	02	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X	
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 	2	39	40	X	
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N	
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X	
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N	
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N	
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X	
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N	
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N	
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N	
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N	
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N	
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N	
17	Situação	Situação da Nota Fiscal 	1	126	126	X	

11.1 - OBSERVAÇÕES
11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.3 – Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição.
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’  e  ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários  (11, 12, 13, 14  e  15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma.

11.1.5 - CAMPO 02
11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.
11.1.5.2 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO" (o campo deverá ser preenchido com o conteúdo “ISENTO”);
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário não cadastrado, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 – CAMPO 07 
11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.
11.1.9.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2” etc..) deixando em branco as posições não significativas.
11.1.9.3 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.
11.1.9.4 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única  ou  Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B,  C  ou  E) na primeira posição e com a letra U na segunda  posição, deixando em branco a posição não significativa.
11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.
11.1.9A – CAMPO 08 – Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;
11.1.10 – CAMPO 10 – Preencher com “P” se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou “T”, se emitida por terceiros.
11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
11.1.12 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS
11.1.12.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13 – CAMPO 13 – Valor do ICMS
11.1.13.1 – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.1 – colocar o valor do  ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: 
Situação	Conteúdo do Campo	
Documento Fiscal Normal	N	
Documento Fiscal Cancelado	S	
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E	
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X	
		
Documento com USO DENEGADO – exclusivamente para uso dos  s   emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55	2	
Documento com USO inutilizado – exclusivamente para uso dos  s emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55	4	
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
-       com “N”, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
-       com “S”, para lançamento de documento regularmente cancelado;
-       com “E”,  para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;”
-	com “X”, para  Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;”

11.1.15 – Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54.

12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"51"	2	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X	
04	Data de emissão/
recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X	
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X	
07	Número	Número da nota fiscal	6	44	49	N	
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53	N	
09	Valor Total	Valor total da nota fiscal 
(com 2 decimais)	13	54	66	N	
10	Valor do IPI	Montante do IPI 
(com 2 decimais)	13	67	79	N	
11	Isenta ou não-tributada – IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI 
(com 2 decimais)	13	80	92	N	
12	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI 
(com 2 decimais)	13	93	105	N	
13	Brancos	Brancos	20	106	125	X	
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X	

12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
12.1.7 – CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;

13 - REGISTRO TIPO 53 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Informado pelo Substituto Tributário
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"53"	2	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituído/ contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto.	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído/ contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto.	14	17	30	X	
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X	
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N	
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X	
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N	
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N	
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X	
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária/antecipação tributária	Base de cálculo de retenção/antecipação do ICMS (com 2 decimais) 	13	57	69	N	
12	ICMS retido/antecipado	ICMS retido/antecipado (com 2 decimais)	13	70	82	N	
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95	N	
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	96	96	X	
15	Código da Antecipação	Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária	1	97	97	X	
16	Brancos		29	98	126	X	

13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, decorrente da antecipação tributária.
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;

13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
Situação	Conteúdo do Campo	
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto 	1	
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 	2	
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação 	3	
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação 	4	
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5	
ICMS pago na importação	6	
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco	

14 - REGISTRO TIPO 54  – PRODUTO (itens constantes nas notas fiscais modelos 1 e 4)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“54”	2	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N	
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N	
04	Série	Série da nota fiscal 	3	19	21	X	
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N	
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N	
    07	CST	Código da Situação Tributária	3	  32	  34	X	
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N	
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço  do informante	14	38	51	X	
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	52	62	N	
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63	74	N	
12	Valor do Desconto /  Despesa Acessória  	Valor do Desconto  Concedido no item (com 2 decimais).	12	75	86	N	
13	Base de Cálculo do ICMS 	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98	N	
14	Base de Cálculo    do ICMS para  Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110	N	
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122	N	
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N	

14.1 - Observações:
14.1.1 - Devem ser gerados:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 – CAMPO 07 – informar de acordo com as normas explicativas que integram o anexo 04 do RICMS/BA;
14.1.5 - CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios: 
14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;
14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 – 993 – PIS/COFINS;
14.1.5.8 – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.9 – 998 – serviços não tributados pelo ICMS;
14.1.5.10 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.
14.1.6 - CAMPO 09 
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).
14.1.6.2 – Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outros itens cuja posição seqüencial do produto esteja definida nos itens 14.1.5.2 a 14.1.5.10, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
14.1.7 – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.10 com o valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo. 
14.1.8 – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.1– colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2– zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9 – CAMPO 14
14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2 – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituto tributário).

5 – REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"55"	2	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituto tributário	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X	
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X	
06	Unidade da Federação Favorecida	 Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X	
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento	3	43	45	N	
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49	N	
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	20	50	69	X	
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	70	82	N	
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83	90	N	
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91	96	N	
13	Número do Convênio 
ou Protocolo /Mercadoria	Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE	30	97	126	X	

15.1 – Observações
15.1.1 – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;
15.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
15.1.3 – CAMPO 03 – caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”; 

15A - REGISTRO TIPO 56
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"56"	2	1	2	N	
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N	
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N	
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X	
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N	
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N	
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N	
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N	
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço  do informante	14	38	51	X	
10	Tipo de operação	Tipo de operação:
1– Venda para concessionária;    2–Faturamento Direto – Convênio ICMS 51/00;
3 – Venda direta;
0 – Outras.	1	52	52	N	
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N	
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI 
(com 2 decimais)	4	67	70	N	
13	Chassi	Código do Chassi do veículo 	17	71	87	X	
14	Brancos	Brancos	39	88	126	X	

15A.1 - OBSERVAÇÕES:
15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações (entradas e saídas) com veículos automotores novos, inclusive motocicletas;
15A.1.2 – Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;
15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 – Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;
15A.1.4 - CAMPO 11 – Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;
6 - REGISTRO TIPO 60: Operações e prestações realizadas através dos equipamentos ECF: Cupom Fiscal e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 – para cada dia, um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2 – os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Mensal”, conforme subitem 16.4.

16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento.
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“60”	2	1	2	N	
02	Subtipo	“M”	1	3	3	X	
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N	
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X	
05	Número de ordem seqüencial do equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	32	34	N	
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	35	36	X	
07	Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	37	42	N	
08	Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	43	48	N	
09	Número do Contador de Redução Z	Número do Contador de Redução Z (CRZ)	6	49	54	N	
10	Contador de Reinício de Operação	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)	3	55	57	N	
11	Valor da Venda Bruta	Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta	16	58	73	N	
12	Valor do Totalizador Geral do equipamento	Valor acumulado no Totalizador Geral 	16	74	89	N	
13	Brancos		37	90	126	X	

16.2.1 – Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV e ECF;
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4 - CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2D” quando se tratar de Cupom Fiscal. Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.3 - Registro Tipo 60 – Analítico (60A):  Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“60”	2	1	2	N	
02	Subtipo	“A”	1	3	3	X	
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N	
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X	
05	Situação Tributária/ Alíquota	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	4	32	35	X	
06	Valor Acumulado no totalizador parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	36	47	N	
07	Brancos		79	48	126	X	

16.3.1 – Observações:
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3 - CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é  Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4 - CAMPO 05 – Informa  a  situação  tributária / alíquota   do  totalizador parcial:
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela  deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
*    8,4% deve ser informado -  “0840”;
*     18% deve ser informado -  “1800”;
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo	
Substituição Tributária	F	
Isento	I	
Não incidência	N	
Cancelamentos	CANC	
Descontos	DESC	
ISSQN	ISS	
16.3.1.5 - CAMPO 06 – Deve informar  o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 – Registro Tipo 60 D – Resumo Diário: Tipo de Registro Não adotado pelo Estado da Bahia.

16.5 – Registro Tipo 60 I – Item: Tipo de Registro Não adotado pelo Estado da Bahia.

16.6 - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
 
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“60”	2	1	2	N	
02	Subtipo	“R”	1	3	3	X	
03	Mês e Ano de emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais 	6	4	9	N	
04	Código da Mercadoria/ Produto ou Serviço	Código da mercadoria/ produto ou serviço do informante	14	10	23	X	
05	Quantidade	Quantidade da mercadoria/ produto no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N	
06	Valor da Mercadoria/ Produto ou Serviço	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto e cancelamentos) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N	
07	Base de Cálculo do ICMS 	Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N	
08	Situação Tributária/ Alíquota da Mercadoria/ Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	69	72	X	
09	Brancos		54	73	126	X	

16.6.1 - Observações:
16.6.1.1 - Registro adotado pelo Estado da Bahia;
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês:
16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 – “R”, indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês, com 3 decimais (saídas efetivas: total – cancelamentos);
16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de ‘Cancelamentos’ e ‘Descontos’;

17 – REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“61”	2	1	2	N	
02	Brancos		14	3	16	X	
03	Brancos		14	17	30	X	
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N	
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N	
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X	
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X	
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N	
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N	
10	Valor  Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N	
11	Base de Cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N	
12	Valor do ICMS	Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N	
13	Isenta ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N	
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário   (com 2 decimais)	13	109	121	N	
15	Alíquota	Alíquota do ICMS  (com 2 decimais)	4	122	125	N	
16	Branco	Branco	1	126	126	X	

17.1 – Observações : 
17.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.
17.1.2 – Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3 – CAMPO 06
17.1.3.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda  posição, deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4 – CAMPO 07
17.1.4.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
17.1.4.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc..), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
17.1.5 – CAMPO 09 – No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).
17.1.6 – Os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R.

17A Registro Tipo 61 – Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto comercializados através de Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“61”	02	1	2	N	
02	Mestre/Analítico/Resumo	“R”	01	3	3	X	
03	Mês e Ano de Emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	06	4	9	N	
04	Código do Produto	Código do produto do informante	14	10	23	X	
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N	
06	Valor Bruto do Produto	Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N	
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N	
08	Alíquota do Produto	Alíquota do ICMS do produto	04	69	72	N	
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	54	73	126	X	

17A.1 – Observações:
17A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
17A.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.
17A.1.3 – Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.
17A.1.4 – CAMPO 02 – Resumo – “R”, indica que este registro é Tipo 61 – Resumo Mensal por Item;
17A.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
17A.1.6  – CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
17A.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
17A.1.8 – CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS – Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês.
17A.1.9 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.(quando de se tratar de mercadoria com substituição tributária, isenta ou em outra situação não tributada zerar o campo)“.
18. REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"70"	2	1	2	N	
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X	
04	Data de emissão / utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X	
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N	
07	Série	Série do documento	1	43	43	X	
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X	
09	Número	Número do documento	6	46	51	N	
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55	N	
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68	N	
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)	14	69	82	N	
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83	96	N	
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)	14	97	110	N	
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111	124	N	
16	CIF/FOB/OUTROS	Modalidade do frete – 
“1” – CIF,  “2” – FOB  ou “0” - OUTR0S (a opção “0” – OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)	1	125	125	N	
17	Situação	Situação do documento fiscal 	1	126	126	X	

18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 – CAMPO 07 – Série
18.1.6.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
18.1.6.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou  C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.7 – CAMPO 08 – Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 17 – Valem as observações do subitem 11.1.14
19 - REGISTRO TIPO 71
Informações da carga transportada referente a:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	"71"	2	1	2	N	
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço 	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X	
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N	
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X	
  06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	  41	  42	N	
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X	
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X	
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N	
10	Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X	
11	CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N	
12	Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X	
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N	
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X	
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	3	92	94	X	
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	95	100	N	
17	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)	14	101	114	N	
18	Brancos		12	115	126	X	

19.1 - OBSERVAÇÕES
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.7;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

19-A - REGISTRO TIPO 74 – REGISTRO DE INVENTÁRIO
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“74”	2	1	2	N	
02	Data do Inventário 	Data do Inventário no formato AAAAMMDD 	8	3	10	N	
03	Código do Produto 	Código do produto do informante	14	11	24	X	
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37	N	
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38	50	N	
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51	X	
07	CNPJ do Possuidor / Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52	65	N	
08	Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66	79	X	
09	UF do Possuidor/ Proprietário	Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	2	80	81	X	
10	Brancos		45	82	126	X	
19A.1 - Observações:
19A.1.1 - Registro adotado pelo Estado da Bahia;
19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário (a título de estoque final) e nos arquivos referentes ao período seguinte (a título de estoque inicial);
19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
19A.1.4 - CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 14.1.6
19A.1.5 – CAMPO 06 – Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:
TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas	
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder	
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros	
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante	
19A.1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;
19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
20 - REGISTRO TIPO 75 – CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
Nº	Denominação Do Campo	Conteúdo	Tamanho	 Posição	Formato	
01	Tipo	“75”	2	1	2	N	
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N	
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N	
04	Código  do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	32	X	
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X	
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X	
07	Unidade de  Medida de Comercialização 	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..)	6	94	99	X	
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	5	100	104	N	
09	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	4	105	108	N	
10	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	5	109	113	N	
11	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	 Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	13	114	126	N	

20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 – CAMPO 02,  CAMPO 03  -  Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60R, 61R ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.4.1 – CAMPO 09 – Quando nas operações internas o informante praticar mais de uma alíquota para o mesmo produto, informar a alíquota que for preponderante. 
20.1.5 – CAMPO 11 
20.1.5.1 – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária;
20.1.5.3 – quando no mesmo período houver mais de um valor de base de cálculo para o mesmo produto, informar o valor que houver maior número de ocorrências. 
20A - REGISTRO TIPO 76
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço 
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço
N.º	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição
 	Formato	
01	Tipo	 "76"	02	1	2	N	
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço 	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do do tomador do serviço 	14	17	30	X	
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N	
05	Série	Série da nota fiscal	2	33	34	X	
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	35	36	X	
07	Número	Número da nota fiscal	10	37	46	N	
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	47	50	N	
09	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo 	1	51	51	N	
10	Data de emissão/ 
Recebimento	Data de emissão na saída ou de
 Recebimento na entrada	8	52	59	N	
11	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	60	61	X	
12	Valor Total	Valor total da nota fiscal
(com 2 decimais)	13	62	74	N	
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS 
(com 2 decimais)	13	75	87	N	
14	Valor do ICMS	Montante do imposto
(com 2 decimais)	12	88	99	N	
15	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não- 
Incidência (com 2 decimais)	12	100	111	N	
16	Outras	Valor que não confira débito ou 
Crédito do ICMS (com 2 decimais)	12	112	123	N	
17	Alíquota	Alíquota do ICMS (valor inteiro)	2	124	125	N
 	
18	Situação	Situação da nota fiscal 	1	126	126	X	

20A.1 - OBSERVAÇÕES
20A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um ‘Tipo de Receita’ e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’, ‘Tipo de Receita’  e ‘CFOP’ um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20A.1.5 – CAMPO 05 – Série
20A.1.5.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
20A.1.5.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou  C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
20A.1.5.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20A.1.6 – CAMPO 06 – Subsérie
20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
20A.1.6.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de  Código da identificação do tipo de receita
Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita	
1	Receita própria	
2	Receita de terceiros	
20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
20A.1.9 - CAMPO 18 – Valem as observações do subitem 11.1.14

20B. REGISTRO TIPO 77
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
N.º	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“77”	2	1	2	N	
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N	
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N	
04	Série	Série da nota fiscal 	2	19	20	X	
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	21	22	X	
06	Número	Número da nota fiscal	10	23	32	N	
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	33	36	N	
08	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	37	37	N	
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	38	40	N	
10	Código do Serviço	Código do serviço do informante 	          11	41	51	X	
11	Quantidade	Quantidade do serviço (com 3 decimais)	13	52	64	N	
12	Valor do Serviço	Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por Quantidade) – com 2 decimais	12	65	76	N	
13	Valor do Desconto /  Despesa Acessória  	Valor do Desconto  Concedido no item (com 2 decimais).	12	77	88	N	
14	Base de Cálculo do ICMS 	Base de cálculo do ICMS  (com 2 decimais)	12	89	100	N	
15	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro)	2	101	102	N	
16	CNPJ/MF	CNPJ/MF da operadora de destino	14	103	116	N	
17	Código (nº terminal)	Código que designa o usuário final na rede do informante 	10	117	126	N	

20B.1 - OBSERVAÇÕES
20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20B.1.4 – CAMPO 04 – Série
20B.1.4.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
20B.1.4.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou  C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
20B.1.4.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20B.1.5 – CAMPO 05 – Subsérie
20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
20B.1.5.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:
Tabela de  Código da identificação do tipo de receita
Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita	
1	Receita própria	
2	Receita de terceiros	
20B.1.7 – CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos.

20C - REGISTRO TIPO 85 – Informações de Exportações
 
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“85”	02	01	02	X	
02	Declaração de Exportação	Nº da Declaração de Exportação	11	03	13	N	
03	Data da Declaração	Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD)	08	14	21	N	
04	Natureza da Exportação	Preencher com:
“1” – Exportação Direta
“2” – Exportação Indireta	01	22	22	X	
05	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	23	34	N	
06	Data do Registro	Data do Registro de Exportação
(AAAAMMDD)	08	35	42	N	
07	Conhecimento de embarque	Nº do conhecimento de embarque	16	43	58	X	
08	Data do conhecimento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59	66	N	
09	Tipo do Conhecimento	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)	02	67	 68	N	
10	País	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69	72	N	
11	Reservado	Preencher com zeros	08	73	80	N	
12	Data da Averbação da Declaração de Exportação	Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N	
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	06	89	94	N	
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD)	08	95	102	N	
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103	104	N	
16	Série	Série da Nota Fiscal	03	105	107	N	
17	Brancos	Brancos	19	108	126	X	
20C.1 - OBSERVAÇÕES:
20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e  “Trading Companies;
20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;
20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;
20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;
20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;
20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de “Tipo de documento de carga” do SISCOMEX:
 
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	
01	AWB	
02	MAWB	
03	HAWB	
04	COMAT	
06	R. EXPRESSAS	
07	ETIQ. REXPRESSAS	
08	HR. EXPRESSAS	
09	AV7	
10	BL	
11	MBL	
12	HBL	
13	CRT	
14	DSIC	
16	COMAT BL	
17	RWB	
18	HRWB	
19	TIF/DTA	
20	CP2	
91	NÂO IATA	
92	MNAO IATA	
93	HNAO IATA	
99	OUTROS	

20D - REGISTRO TIPO 86 – Informações Complementares de Exportações
 
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“86”	02	01	02	X	
02	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	03	14	N	
03	Data do Registro	Data do Registro de Exportação
(AAAAMMDD)	08	15	22	N	
04	CNPJ do remetente	CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico 	14	23	36	N	
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico 	14	37	50	X	
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico 	02	51	52	X	
07	Número de Nota Fiscal 	Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53	58	N	
08	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)	08	59	66	N	
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67	68	N	
10	Série	Série da Nota Fiscal	03	69	71	N	
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico	14	72	85	X	
12	Quantidade	Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86	96	N	
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97	108	N 	
14	Valor do Produto	 Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) – com 2 decimais	12	109	120	N	
15	Relacionamento 	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico – Tabela A	01	121	121	N	
16	Brancos	Brancos	05	122	126	X	
20D.1 - OBSERVAÇÕES:
20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e  “Trading Companies;
20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;
20D.1.3 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;
20D.1.4 - CAMPO 15 – Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:
Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).	
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).	
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).	
20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.”.

21 – REGISTRO TIPO 90 – TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	
01	Tipo	“90”	2	1	2	N	
02	CGC/MF	CGC/MF do informante	14	3	16	N	
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X	
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N	
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N	
...	......	............	.....	.....	......	...	
06	Número de registros tipo 90	 	1	126	126	N	

21.1 - OBSERVAÇÕES
21.1.1 - Registro com “layout” flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados. 
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições. 
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04 
21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2 – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com “99”. 
21.1.5 – CAMPO 05
21.1.5.1 - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 – CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.

23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
23.1 Considera-se listagem de acompanhamento o Recibo de Entrega gerado pelo programa validador do Sintegra.
24 - RECIBO DE ENTREGA
O recibo de entrega será gerado pelo programa validador.
25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
25.1 O arquivo magnético deverá ser entregue via Internet, devidamente criptografado e validado eletronicamente por programa disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, com todos os registros correspondentes às operações desenvolvidas pelo contribuinte, inclusive os dados referentes a itens de mercadoria, quando for o caso.

25.2 O prazo de envio do arquivo magnético para contribuintes inscritos no Estado da Bahia, são os seguintes:
2.5.2.1 - até o dia 15 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 1, 2 ou 3;
2.5.2.2 - até o dia 20 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6;
2.5.1.3 - até o dia 25 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8;
2.5.1.4 - até o dia 30 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0.
2.5.2.5 – tratando-se contribuinte substituto, o prazo para envio é o dia 15 do mês subseqüente ao de referência (Convênio ICMS 81/93)
2.5.2.6 – para contribuintes de outros estados, usuários de SEPD que realizem operações com o Estado da Bahia, o prazo para envio do arquivo é o dia 15 do mês subseqüente ao de referência.  

26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
26.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.
28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.
28.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.